Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social

Referente aos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Com base nos termos da Constituição do Estado de Pernambuco, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não poderão funcionar simultaneamente mais de cinco comissões parlamentares de inquérito, salvo por deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembleia.

( ) Itapetim tem como valores supremos a liberdade, a justiça, o pluralismo político, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

( ) A incorporação às Forças Armadas ou às auxiliares, de Deputados, embora militares, e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembleia Legislativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise a situação hipotética a seguir:

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Ana, médica em um hospital público, atendeu Lucas, um adolescente de quatorze anos de idade e, após a realização de exames clínicos e entrevista com o paciente, a profissional suspeitou que Lucas havia sido vitima de castigo físico praticado pelos seus responsáveis, motivo pelo qual realizou comunicação ao Conselho Tutelar local. Após a averiguação do Conselho Tutelar, concluiu-se que os pais de Lucas haviam machucado as pernas do adolescente com um objeto de madeira, após terem descoberto que o garoto mentiu dizendo que tinha ido à escola, quando, na verdade, faltou para jogar videogame com os amigos. Diante da situação constatada, o Conselho Tutelar realizou encaminhamento dos pais para tratamento psicológico e lhes aplicou uma advertência. A partir da leitura da situação acima, avalie as afirmativas abaixo, à luz das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

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( -) A ação de Ana foi correta, porém não seria sua obrigação realizar a comunicação ao Conselho Tutelar, tendo em vista que não havia ainda a confirmação de maus-tratos contra o adolescente.

( -) Se Ana não realizasse a comunicação ao Conselho Tutelar do caso identificado, estaria cometendo uma infração administrativa, cuja pena é multa de um a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

( -) Se Ana não realizasse a comunicação ao Conselho Tutelar sobre o caso identificado, estaria cometendo um crime em espécie, cuja pena é detenção de dois a seis meses, ou multa.

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As afirmativas são, respectivamente,

O ECA aponta que, independentemente, da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei, a colocação em família substituta far-se-á mediante:

Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.