Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social

Conforme a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. É certo dizer que:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende os fatores elencados abaixo, com exceção:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a proteção integral à criança e ao adolescente esta lei dispõe que:

Considerando a Lei federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as sentenças abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para Falso, e em seguida assinale a alternativa correta.

I- É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde

II- Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

III- O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

IV- Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, para aplicação da medida de acolhimento institucional, visando o afastamento imediato do agressor.

V- As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente sensibilizadas a ficarem com os seus filhos, recebendo apoio material e emocional para o exercício de sua função materna.

Considerando a saúde uma política social, consagrada como direito universal pela Constituição Federal de 1988, preencha as lacunas da afirmativa abaixo, buscando em seguida a alternativa correta de acordo com o artigo 196 da Carta Magna.

A saúde é direito de ________ e dever ___________, garantido mediante políticas ____________ que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ________________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.