Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social

De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Segundo o Art. 49 da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional: 

Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:

O texto Constitucional de 1988 responde em grande parte às reivindicações do Movimento Sanitário, tendo aspectos constitucionais importantes. Analise a seguir.

I. O direito universal à saúde e dever do Estado.
II. Ações e Serviços de Saúde passaram a ser de relevância pública.
III. Constituição do Sistema Único de Saúde - SUS.
IV. A participação do setor privado no sistema de saúde deverá ser complementar.
V. Proibição da comercialização de sangue e derivados.
VI. Proibição do controle social.

Assinale a alternativa CORRETA. 

Segundo a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO: