Questões de Concurso Sobre direito constitucional para titular de serviços de notas e de registros

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Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1228652 Direito Constitucional
Acerca do remédio constitucional para tutela da liberdade de locomoção, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2004 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS
Q1222150 Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo acerca dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988.
I - Fazem parte do conjunto de garantias constitucionais do processo judicial a vedação a juízo ou tribunal de exceção, a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes, a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição e a presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
II - Tratado internacional no qual a República Federativa do Brasil é parte e do qual decorre um novo direito ou garantia fundamental, após ingressar na ordem jurídica nacional, passa a gozar de proteção idêntica à conferida aos direitos e garantias fundamentais expressamente arrolados na vigente Constituição Federal, tenha o ingresso ocorrido antes ou após sua promulgação em 05.10.1988.
III - A Constituição Federal adotou, como critério básico de atribuição de nacionalidade originária, o ius soli, porém mitigou-o com a adoção do critério do ius sanguinis associado a requisitos específicos, de modo a atribuí-la também aos nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, e aos nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira a serviço do Brasil.
IV - São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de Procurador-Geral da República, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.
Quais são corretas?
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: TJ-CE
Q1220677 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, NÃO representa cargo privativo de brasileiro nato:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: TJ-CE
Q1220653 Direito Constitucional
NÃO integra as diretrizes do Sistema Único de Saúde insculpido da Constituição da República:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-AM
Q1211324 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal no Título I “Dos Princípios Fundamentais”, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
206: A
207: A
208: D
209: B
210: D