Questões de Concurso Sobre direito constitucional para bibliotecário
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A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.
O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, estando assegurada a ampla defesa.
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.
O regime geral de previdência social será aplicado, exclusivamente, ao servidor ocupante de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sendo também permitida a vinculação ou a equiparação remuneratória para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.
O prazo de validade de um concurso será de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.
A distinção entre brasileiros natos e naturalizados será possível, desde que haja previsão em lei, independentemente dos casos previstos na Constituição.