Questões de Concurso Sobre direito constitucional para auditor
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República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:
Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:
1. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. 2. A Constituição Federal veda que as contribuições tenham base de cálculo própria de impostos. 3. Compete exclusivamente aos Estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. 4. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das contribuições sociais, que poderão incidir sobre a folha de salários, sobre a receita ou faturamento ou sobre o lucro. 5. As taxas serão instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Assinale a alternativa correta.