Questões de Concurso Sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional
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A Constituição Federal de 1988 fixa a competência dos entes federativos em matéria ambiental. Sobre essas competências, pode-se afirmar corretamente que:
É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar
Sobre a repartição constitucional de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa correta no que se refere à divisão espacial de poder determinada pela Constituição Federal:
Não compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre