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Q1232283

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: PC-DF

Q1232283 Direito Constitucional

No que diz respeito à ordem social, é correto afirmar que

Alternativas

o ensino religioso é disciplina obrigatória no ensino fundamental, não podendo o Estado impor uma religião específica diante dos princípios da liberdade de consciência e de crença.

os índios merecem toda a proteção do Estado e da sociedade, devendo ser representados, na defesa dos seus direitos e em juízo, não por suas próprias comunidades, mas sim por meio de fundação especialmente criada para cuidar dos seus interesses.

a CF assegura expressamente às crianças, aos adolescentes e aos jovens a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, a igualdade na relação processual e a defesa técnica por profissional habilitado, segundo lei específica.

a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como por meio de contribuições das empresas e dos trabalhadores, incluindo-se os aposentados pelo regime geral de previdência.

as pessoas jurídicas não estão sujeitas a sanções penais, mas sim seus dirigentes, quando praticarem condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, sem prejuízo do dever de reparar o dano.

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Q1213799

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR

Q1213799 Direito Constitucional

A família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso receberam tratamento prioritário na Constituição de 1988, reconhecendo-se, inclusive, a vulnerabilidade como uma característica essencial merecedora de atenção. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Segundo a redação constitucional, os direitos e deveres da sociedade conjugal são exercidos com igualdade entre o homem e a mulher, ressalvada a natural vocação da mulher para com as obrigações do lar.

Nos termos da Constituição da República de 1988, apenas a família é a responsável por colocar a criança a salvo da opressão e da discriminação, não cabendo ao Estado intervir em sua condição, salvo mediante autorização.

O texto constitucional atual tornou obrigatória a participação de entidades não governamentais em programas estatais de atenção à saúde da criança, do adolescente e do jovem.

O texto constitucional atual impõe como obrigatória a existência de legislação sobre normas de construção dos logradouros e edifícios de uso público, a fim de garantir acesso adequado aos portadores de deficiência.

A proteção constitucional especial ao jovem implica a adoção da idade mínima de 12 anos para a admissão ao trabalho.

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Q1168069

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Q1168069 Direito Constitucional

M. casou com T. formando família. Após alguns anos, o casal gerou filhos. Nos termos da Constituição Federal, entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus:

Alternativas

colaterais

acrescidos

ascendentes

descendentes

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Q1161302

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Assistente Social |

Q1161302 Direito Constitucional

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 institui duas profundas alterações no que se refere à família. Assinale alternativa que corresponde a essas alterações.

Alternativas

A quebra da chefia conjugal masculina e o fim da diferenciação entre filhos legítimos e ilegítimos.

Com exame de DNA que comprova a paternidade, apenas a criança nascida de casamentos legais pode ter garantidos seus direitos de filiação por parte de pai e mãe.

O ECA dessacraliza o pai a ponto de introduzir a ideia da necessidade de se proteger legalmente qualquer criança contra seus próprios genitores.

Reitera “a convivência paterna” como um “direito” básico da criança.

Altera-se o estatuto legal da família com o apoio de dois movimentos sociais fundamentais para as transformações familiares: o movimento socialista e a luta a favor dos direitos das mulheres.

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Q1159721

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159721 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.

Alternativas

É vedado atribuir aos filhos havidos fora do casamento os mesmos direitos que aos filhos legítimos.

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em estabelecimentos públicos.

Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Ao casamento religioso não poderá ser atribuído efeito civil, sob pena de nulidade.

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Respostas

101: C

102: D

103: D

104: A

105: D

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