Questões de Concurso Sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional

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responsabilidade por dano ao consumidor.

proteção do meio ambiente e controle da poluição.

proteção ao patrimônio histórico.

populações indígenas.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

exclusiva da União.

exclusiva da União e dos Estados, independente de autorização da União.

exclusiva da União e dos Estados, desde que autorizados pela União, via lei complementar.

da União, dos Estados e Municípios, independente de autorização da União ou dos Estados.

da União, dos Estados e Municípios, desde que autorizados pela União e pelos Estados, via lei complementar.