Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

Ao analisar determinado portal de transparência, Janaína se interessou pela remuneração atinente a determinado cargo, sendo certo que após pesquisa para saber as peculiaridades referentes à admissão, verificou que se trata de cargo de direção, chefia e assessoramento, devidamente delimitado por lei, para o qual não é necessária a realização de concurso público para fins de provimento, na medida em que se trata de hipótese de livre nomeação e exoneração.

Nesse contexto, a situação que despertou o interesse de Janaína é condizente com

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, define em seu artigo 41, que uma das hipóteses em que o servidor público estável poderá perder seu cargo é por meio de: 

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a atuação do profissional na administração pública deve observar cinco princípios norteadores: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio que determina que o agente público deve orientar sua conduta para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, é denominado:

João de Deus era servidor público estadual e ficou aposentado por invalidez por apenas dois anos, uma vez que uma junta médica oficial, revisando regularmente as condições de saúde do servidor aposentado, declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, julgando-o totalmente capaz para o exercício do cargo público que ocupava. Nesse caso, para que ele retorne à atividade deverá ocorrer a