Questões de Concurso Sobre imunidade, crimes comuns, crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment em direito constitucional

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Q623258 Direito Constitucional
Segundo a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950), não havendo previsão acerca do processo nos crimes de responsabilidade dos Governadores nas respectivas constituições estaduais, o julgamento deverá ser proferido por um tribunal sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça local. Tal Tribunal, no qual o Presidente do Tribunal de Justiça terá direito a voto de qualidade, será composto de:
Alternativas
Q622710 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, caso um Presidente da República cometa crime que afronte a lei orçamentária, será competente para julgá-lo, visto tratar-se de crime de responsabilidade, o(a)
Alternativas
Q622381 Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF sobre o presidente da República, assinale a opção correta.
Alternativas
Q622051 Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF sobre o presidente da República, assinale a opção correta.
Alternativas
Q621671 Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF sobre o presidente da República, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
246: E
247: A
248: A
249: C
250: D