Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
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Nesse contexto, considerando o disposto na CRFB/88 e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que o subsídio
Ao se inteirar dos balizamentos constitucionais afetos a essa temática, Maria concluiu corretamente que
As regras constitucionais sobre acumulação remunerada de cargos públicos dispõem que é:
A estabilidade consiste na garantia contra a exoneração discricionária do servidor público, submetendo a exclusão do cargo a processo administrativo ou judicial. O prazo (em anos) de efetivo exercício para obter a estabilidade é de: