Os princípios são necessários para nortear o
direito, embasando como deve ser. Na
Administração Pública não é diferente, temos
os princípios expressos na constituição que
são responsáveis por organizar toda a
estrutura e, além disso, mostrar requisitos
básicos para uma “boa administração”, não
apenas isso, mas também gerar uma
segurança jurídica aos cidadãos. Todas as
afirmações abaixo sobre esses princípios estão
corretos, EXCETO.
A frase: “Tudo é proibido, se não for expressamente permitido”. Refere-se a um dos Princípios norteadores da Administração Pública estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Qual seja:
O art. 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública - direta e indireta - a
obrigatoriedade de seguir vários princípios básicos, dentre esses princípios não se inclui o:
Justiça e efetividade estão relacionadas a qual dos princípios básicos que norteiam a gestão pública,
citados no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988?