Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

Foram encontradas 5.043 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-MS Prova: Quadrix - 2024 - CRP-MS - Contador(a) |
Q2502875 Direito Constitucional

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


São estáveis, após três anos da posse, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo.

Alternativas
Q2502052 Direito Constitucional
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Art.37 Constituição Federal de 1988. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constit uicao/constituicao.htm)
Sobre os princípios da Administração Pública, considere:

I – No Princípio da Impessoalidade a Administração Pública tem que manter uma posição de neutralidade em relação aos seus administrados, não podendo prejudicar nem mesmo privilegiar quem quer que seja. Dessa forma a Administração pública deve servir a todos, sem distinção ou aversões pessoais ou partidárias, buscando sempre atender ao interesse público.
II – A noção de moral administrativa não está vinculada às convicções íntimas e pessoais do agente público, mas sim a noção de atuação adequada e ética perante a coletividade, durante a gerência da coisa pública.
III – No Princípio da Publicidade, a administração não tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administradores.
IV – O administrador, submisso ao princípio da legalidade, deve procurar a solução que melhor atenda aos interesses da administração, aproveitando ao máximo os recursos públicos, economizando valores que possam servir a administração.

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, está correto o que consta apenas nas opções:
Alternativas
Q2502028 Direito Constitucional
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/constituicao.htm).

O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 cita o princípio da publicidade que trata de garantir a transparência dos atos da Administração Pública. Interpretando esse princípio, a Administração Pública deve:
Alternativas
Q2501734 Direito Constitucional
Assinale a opção correta, referente ao sistema remuneratório dos servidores públicos. 
Alternativas
Q2501732 Direito Constitucional
Assinale a opção que indica a denominação dada ao cargo cujo provimento é feito em caráter definitivo, precedido ou não de concurso público em alguns casos, e que oferece maiores garantias aos seus ocupantes. 
Alternativas
Respostas
336: E
337: C
338: A
339: C
340: D