Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
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Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
A proibição de acumulação de empregos e funções públicas
não se aplica às sociedades controladas pelo poder público,
estando limitada na administração indireta às autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista.
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
O ocupante de função de confiança que a exercer por prazo
superior a cinco anos poderá incorporar ao cargo efetivo as
vantagens de caráter temporário percebidas.
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
Ainda que haja grave crise econômica, são irredutíveis os
vencimentos dos ocupantes de cargos públicos.
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
O empregado público ocupante de cargo de provimento
efetivo torna-se estável após três anos de exercício.
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