Questões de Concurso Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária

Sobre os Princípios Orçamentários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

( ) Visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir eficiência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

( ) Visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

( ) Válidos para todos os Poderes e entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

( ) Estabelecidos e disciplinados, tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.

A sequência está correta em

A respeito dos conceitos e princípios orçamentários, analise.

I. O __________________ tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e __________________.

II. O __________________ tem por objeto específico a disciplina jurídica de uma das origens da receita pública: o tributo.

III. As normas básicas referentes ao Direito Financeiro e ao Tributário encontram‐se no(a) __________________.

IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico, urbanístico e, também, __________________.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

Relacione adequadamente os Princípios Orçamentários aos respectivos conceitos.

1. Unidade.

2. Universalidade.

3. Periodicidade.

4. Exclusividade.

5. Orçamento bruto.

6. Não vinculação da receita de impostos.

( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam‐se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), nos termos da lei.

( ) Preconiza o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

( ) Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria CF.

( ) O exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA.

( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo.

A sequência está correta em

O princípio orçamentário que determina que a lei orçamentária contenha todas as receitas e despesas, possibilitando o controle sobre todos os ingressos e dispêndios administrados pelo ente público, é o princípio

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, quais são os princípios do orçamento público?