Questões de Concurso Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária

Existe um tipo de receita pública que é proveniente da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. A alternativa que enuncia a classificação orçamentária desta receita informando também a classificação de sua procedência é:

Relativamente à receita pública e seus conceitos, estágios e fontes, julgue os itens seguintes.

I O direito sobre o crédito tributário é registrado e reconhecido, administrativamente, no momento da inscrição em dívida ativa, gerando-se as condições para a aplicação do regime de competência contábil.

II A previsão de receitas é o estágio que precede a fixação das despesas que irão compor as leis do orçamento, o que permite estimar as necessidades de financiamento do governo.

III A renda obtida pelo aluguel de imóveis públicos a terceiros é exemplo de receita de capital.

Assinale a opção correta.

Em sentido estrito, a denominação receita pública inclui

São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)

A nova estrutura da Receita Orçamentária foi estabelecida pela Portaria 5, de agosto de 2015, que também determinou que os desdobramentos específicos para atendimento das peculiaridades de Estados, Distrito Federal e Municípios serão promovidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. A nova estrutura é válida a partir do exercício financeiro de 2018. Com base na nova estrutura, assinale a alternativa correta.