Questões de Concurso Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária

Eventualmente, o Estado é obrigado a arrecadar valores que, em princípio, não lhe pertencem. Nestes casos estão compreendidos os recolhimentos que se constituirão em compromissos exigíveis, e que, por sua vez, implicarão em pagamentos que independem de autorização legislativa. Ou seja, são recursos recebidos pela entidade pública que não estão vinculados a despesas orçamentárias. Esses valores recebem a seguinte denominação:

“O §1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Assim, a natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; por isso, contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias. A fim de possibilitar identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que subdivide-se em seis níveis – categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea."

                                                                                                                          (MCASP, 2012, p. 12-14.)

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são divididas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Os códigos correspondentes às referidas categorias econômicas são:

Analise as afirmativas.

I. “_________________ é o detalhamento das Categorias Econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público."
II. “__________________ permite qualificar com maior detalhamento o fato gerador das receitas."

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

“A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento."
                                                                                                                             (MCASP, 2012, p. 34.)

Em relação aos estágios ou etapas das receitas orçamentárias, é correto afirmar que

“Recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência." Assinale a alternativa que apresenta a origem da categoria econômica “receitas correntes" que corresponde ao conceito anterior.