Questões de Concurso Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária

A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.


A inclusão do contribuinte na dívida ativa tem como requisito a apuração da certeza e liquidez da dívida.

A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.


Com a finalidade de obter recursos para financiar suas atividades, o Estado cobra tributos, que são classificados como receita corrente de procedência derivada.

O orçamento brasileiro é formado por um conjunto de leis que visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo governo. Nesse sentido, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) formam uma estrutura básica de planejamento e execução do orçamento no Brasil. Com relação a esses dispositivos, julgue os itens que se seguem.


A classificação das receitas e despesas públicas em originárias e derivadas, que não é normatizada pela legislação, restringe-se ao estudo acadêmico do orçamento, não sendo utilizada como classificador oficial da receita pública.

As receitas advindas de operações de crédito são oriundas da venda de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos, auferidos junto a entidades estatais ou privadas, e devem ser classificadas como receitas de capital.

Os efeitos legislação, índice de preços e de quantidade são parâmetros considerados no estágio de arrecadação das receitas.