Questões de Concurso Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária

Assinale a alternativa que indica corretamente os recursos financeiros recebidos por órgãos públicos e que não podem ser aplicados por eles; que têm caráter temporário e devem ser devolvidos. Os recebimentos de depósitos bancários efetuados por prestadores de serviços como garantias de contratos é um exemplo desse conceito.

Assinale a alternativa que apresenta a definição de Receita Ordinária.

Analise os itens abaixo: 
1. Agropecuária
2. Alienação de Bens
3. Amortização de Empréstimos
4. Contribuições
5. Industrial
6. Operações de Crédito
Assinale a alternativa que apresenta a sequência das origens no detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes.

Assinale a alternativa correta quanto à classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil.

Quanto à conceituação e classificação de receita pública, é correto afirmar:

Eventualmente, o Estado é obrigado a arrecadar valores que, em princípio, não lhe pertencem. Nestes casos estão compreendidos os recolhimentos que se constituirão em compromissos exigíveis, e que, por sua vez, implicarão em pagamentos que independem de autorização legislativa. Ou seja, são recursos recebidos pela entidade pública que não estão vinculados a despesas orçamentárias. Esses valores recebem a seguinte denominação:

“O §1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Assim, a natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; por isso, contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias. A fim de possibilitar identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que subdivide-se em seis níveis – categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea."

                                                                                                                          (MCASP, 2012, p. 12-14.)

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são divididas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Os códigos correspondentes às referidas categorias econômicas são:

Analise as afirmativas.

I. “_________________ é o detalhamento das Categorias Econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público."
II. “__________________ permite qualificar com maior detalhamento o fato gerador das receitas."

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

“A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento."
                                                                                                                             (MCASP, 2012, p. 34.)

Em relação aos estágios ou etapas das receitas orçamentárias, é correto afirmar que

“Recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência." Assinale a alternativa que apresenta a origem da categoria econômica “receitas correntes" que corresponde ao conceito anterior.

“Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa."

                                                                                                                 (MCAPSP, Parte I, 2012, p. 10.)

Constitui-se em um exemplo de ingresso extraorçamentário:

Assinale a alternativa que corresponde a um exemplo de receitas correntes.

Os três estágios da realização da receita orçamentária são:

A realização da receita orçamentária se dá em estágios, caracterizados por fatos e procedimentos que dão objetividade aos registros contábeis.

O momento a partir do qual os valores estão efetivamente disponíveis para o ente público caracteriza o estágio da(o)

De acordo com os conceitos e categorias de receitas previstas na Lei nº 4.320/1964, constituem receitas orçamentárias os recursos provenientes de