Questões de Concurso

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econom1cas pela Administração Pública. Exemplo: rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel).

Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Exemplo: as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de função da receita.

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: categoria econômica, função e natureza.

Receitas tributárias.

Operações de crédito.

Receitas de contribuições.

Transferências de capital.

Efetivas e não efetivas.

Orçamentárias e extraorçamentárias.

Correntes e de capital.

Reais e capitais.

De consumo e permanentes.