Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre contabilidade pública - noções introdutórias em contabilidade pública
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(__)Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei.
(__)Fica facultativa a alteração nos dados após realizada a publicação final das informações do censo escolar.
(__)O indicador de utilização do potencial de arrecadação tributária terá como finalidade incentivar que entes federados se esforcem para arrecadar adequadamente os tributos de sua competência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)As despesas da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas à Secretaria da Educação Municipal.
(__)Serão adotados como base para a decisão da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade os dados do censo escolar anual mais atualizado realizado pelo Inep.
(__)A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é função não remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, não farão jus a transporte e a diárias.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: