Questões de Concurso Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública
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Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
As provisões diferenciam-se dos passivos contingentes na
medida em que, mesmo existindo incerteza quanto ao seu
valor, as provisões deverão ser reconhecidas como passivos na
contabilidade aplicada ao setor público.
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
No caso em questão, como existe uma obrigação possível por
parte do servidor, resultante de eventos passados, o órgão
público deverá registrar um passivo contingente.
Uma entidade do setor público foi acionada judicialmente em decorrência de divergências na cobrança de créditos tributários. Após análise das informações processuais e de casos semelhantes, a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável o pagamento de restituição no valor de R$ 180.000,00, mas sem prazo para julgamento final do processo.
Considerando a situação apresentada e as disposições do MCASP para o tratamento de passivos e provisões, a entidade:
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