Questões de Concurso Sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública

Com o objetivo de promover capacitação de professores da rede estadual em cursos de pós-graduação stricto sensu, o governo de um ente estadual lançou o programa “Professores Mestres e Doutores”. O programa prevê a celebração de convênios e concessão de bolsas por um período de quatro anos e tem como produto o aumento percentual de professores qualificados e, como medida de impacto, espera-se maior qualidade na formação dos alunos atendidos pela rede estadual. À luz das categorias de classificação legalmente previstas para a despesa pública, tal programação de despesa:

Com relação às despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. As despesas com juros e encargos da dívida são classificadas como despesas correntes. II. O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”. III. As despesas legalmente empenhadas no exercício financeiro pertencem a ele.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Quando se fala em despesa orçamentária, a etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária; a descentralização-movimentação de créditos; a programação orçamentária e financeira; e, o processo de licitação e contratação. São consideradas fases da despesa pública inclusas na etapa de planejamento, EXCETO:

Sobre a relação entre receitas e despesas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A despesa pública é tipificada em despesa orçamentária, que corresponde a toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada; e, dispêndio extraorçamentário, que corresponde àquele que não consta na Lei Orçamentária Anual. Considerando as informações apresentadas, o total de despesas Orçamentárias Correntes corresponde a: