Questões de Concurso Sobre demonstrações contábeis aplicadas ao setor público - dcasp em contabilidade pública
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Um contador que atuava na seção de controle patrimonial do departamento de contabilidade de uma entidade pública propôs que um conjunto de equipamentos registrados no Ativo Imobilizado fosse baixado do patrimônio, por serem considerados inservíveis para a entidade.
À luz dos conceitos relativos aos elementos das demonstrações contábeis, a proposta do contador está equivocada porque:
Caso I:
No primeiro trimestre de um exercício financeiro, um ente público recebeu uma notificação de abertura de processo judicial, no qual foi requerida uma indenização por danos causados a um grupo empresarial em decorrência de erros no processamento de informações tributárias em exercícios anteriores. A indenização requerida foi de R$ 100.000,00. Após análise dos documentos processuais, a assessoria jurídica avaliou que é provável que o ente tenha que pagar a indenização, mas ainda não dispunha de elementos suficientes para uma mensuração confiável.
I. Balanço Financeiro demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Ele é composto por quadro principal, quadro da execução dos Restos a Pagar não processados e quadro da execução dos restos a pagar processados.
II. Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte .
III. O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação .
Estão corretas as afirmativas:
( ) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro .
( ) Demonstrativo das Receitas e Despesas Públicas .
( ) Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido .
( ) Demonstração dos Fluxos de Caixa .
( ) Notas Explicativas com descrição sucinta das principais políticas contábeis .
( ) Demonstração das fontes, das alocações e dos usos dos recursos financeiros .
( ) Outras informações elucidativas e informações comparativas com o período anterior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades.
II. Quando da elaboração das demonstrações contábeis, a administração, através dos responsáveis pela elaboração das mesmas, deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas sob o pressuposto da continuidade, mesmo que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar as suas operações. Nesse caso, não é necessário divulgar a razão pela qual não se pressupõe a continuidade da entidade pública.
III. Além de proporcionar informações sobre a situação patrimonial da entidade pública, as demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas.
IV. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas semestralmente, inclusive informação comparativa. Quando se alterar a data de encerramento das demonstrações contábeis da entidade e as demonstrações contábeis forem apresentadas para período mais longo ou mais curto do que seis meses, a entidade deve divulgar, além do período abrangido pelas demonstrações contábeis, a razão de se utilizar período mais longo ou mais curto.
Estão corretas as afirmativas: