Questões de Concurso Sobre legislação específica de turismo em turismo

A Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, em sua estrutura básica, dispõe de um órgão que tem como uma de suas atribuições a transferência de recursos diretos às estâncias do estado para a execução de obras e programas relacionados ao desenvolvimento turístico. O nome e a sigla desse órgão são:

Conforme a Lei Geral do Turismo nº 11.771/08, de 17 de setembro de 2008, o Sistema Nacional de Turismo é composto por vários órgãos e entidades. Um desses órgãos tem a atribuição de “estabelecer a Política Nacional de Turismo, planejar, fomentar e regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional”.

Assinale a alternativa que contém o nome desse órgão.

A ética profissional é conduzida mediante códigos de conduta e normas a serem adotadas em determinada área, grupo ou organização. Um código de ética no âmbito do turismo, publicado em 1999, composto por dez artigos, visa promover o turismo responsável e sustentável, em benefício de todos os setores da sociedade envolvidos.

Assinale a alternativa que apresenta o nome desse documento e a entidade responsável por sua elaboração

Uma família recebeu de herança parte de uma antiga fazenda de café cuja casa sede foi construída em meados do século XIX. Essa casa está tombada pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado – e os atuais proprietários pretendem transformá-la em um hotel. Ao consultarem o Conselho sobre essa alteração, foram instruídos como proceder a respeito.

Assinale a alternativa que contém essa instrução.

O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR é um órgão de caráter normativo, consultivo e deliberativo, de assessoramento e fiscalizador, destinado a orientar, promover e garantir o aprimoramento das diretrizes e objetivos do desenvolvimento do turismo no Município.
As alternativas apresentam competências do COMTUR, exceto uma delas. Analise e assinale a alternativa incorreta.