Questões de Concurso

Em relação aos instrumentos de Fiscalização do TCU, assinale a alternativa correta.

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a execução dos programas de governo. II. Avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal. III. Apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.

A Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União nº 63/2010 estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da Administração Pública Federal para fiscalização do Tribunal de Contas da União. Nos termos dessa norma, tem a denominação de exame do desempenho

O controle interno tem como objetivo minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público. O controle interno se subdivide em três tipos. Assinale à alternativa que NÃO corresponde a um deles:

Dentre as atividades de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização, previstas na Resolução nº 171/2013, a de fiscalização é considerada um técnica de controle que visa, entre outras coisas, comprovar se o objeto dos programas institucionais existe, corresponde às especificações estabelecidas, atende às necessidades para as quais foi definido e atende à legislação.

A Res. nº 171/2013 orienta que a unidade de controle interno poderá elaborar Plano Anual de Fiscalização e submeter à Presidência do Tribunal ou Conselho para a aprovação, em que serão consideradas as seguintes variáveis, EXCETO: