Questões de Concurso

No que tange às atribuições dos Tribunais de Contas no exercício do controle externo, segundo as regras constitucionais, verifica-se que:

Na gestão pública por resultados, é relevante a adoção de indicadores de desempenho. Nesse contexto, numa adequada avaliação dos resultados atingidos pelo gestor, realizada pelos Tribunais de Contas, deve-se considerar, no que tange à correta aplicação dos indicadores, a:

No município do Rio de Janeiro, o exercício do controle externo compete constitucionalmente:

Conforme determina a Constituição de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. A respeito deste último, verifica-se que: