Conforme disposição do Decreto nº 7.661, de 28 de
dezembro de 2011 que aprova o Estatuto Social da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares–EBSERH –
o Conselho de Administração reunir-se-á, mensalmente
e extraordinariamente, e as deliberações do Conselho
serão tomadas, respeitando o quórum expressamente
determinado. Assinale abaixo a alternativa que aponta
o quórum correto.
O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares – para cumprimento de suas
competências legais determina expressamente a
sua estrutura de governança. Para tanto, divide-a em
Órgãos de Administração, Órgão de Fiscalização e
Comissões e Comitês e especifica a composição de
cada um. No que diz respeito aos Comitês, assinale a
alternativa INCORRETA.
O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares – determina as competências
da Chefa de Gabinete da Diretoria Vice-Presidência
Executiva. Considerando as atribuições que lhe são
determinadas, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011
determina que a EBSERH, respeitado o princípio da
autonomia universitária, poderá prestar os serviços
relacionados às suas competências mediante contrato
com as instituições federais de ensino ou instituições
congêneres. Em seu art. 6º a legislação especifica quais
são as instituições congêneres. Analise as alternativas
abaixo e assinale a que aponta corretamente essa
especificação.
O Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que
aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares –EBSERH, determina as regras
para composição do Conselho de Administração.
Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.