Questões de Concurso Sobre legislação federal para fcc

considerar o relatório de impacto ambiental como um documento de amplo acesso ao público, independentemente do interesse de manter o sigilo industrial expresso pelo empreendedor.

definir a área de influência do projeto, ou seja, a área direta ou indiretamente afetada pelo projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

elaborar um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos, no caso destes serem negativos.

contemplar pelo menos duas alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não-realização do projeto.

realizar o diagnóstico ambiental de modo a caracterizar a situação ambiental da área, priorizando o meio físico e os ecossistemas naturais.

entre os instrumentos necessários para a expedição das licenças estão o relatório de controle ambiental, o relatório de avaliação ambiental e o projeto de controle ambiental.

a atividade de perfuração associada à produção para pesquisa de viabilidade econômica é autorizada pela licença prévia para pesquisa.

as produções para pesquisa sobre a viabilidade econômica e para fins comerciais são atividades de exploração, enquanto a perfuração se enquadra em atividades de prospecção.

a aprovação do estudo de viabilidade ambiental é suficiente para que o órgão ambiental competente conceda a licença de operação para a atividade.

o relatório de avaliação ambiental, elaborado pelo empreendedor, deve conter a descrição da atividade de perfuração, riscos ambientais, identificação dos impactos e medidas mitigadoras.

a licença de operação de um empreendimento seja concedida imediatamente após a aprovação da licença prévia.

o prazo máximo para análise de cada modalidade de licença poderá ultrapassar 18 meses quando houver EIA/RIMA e/ou audiência pública.

os documentos relativos à concepção do projeto devem ser apresentados pelo empreendedor após a aprovação da licença prévia.

os profissionais contratados para a execução dos estudos necessários ao processo de licenciamento não estão sujeitos a sanções administrativas.

os empreendimentos e atividades exemplificados por lavra garimpeira, indústria de produtos alimentares e silvicultura estão sujeitos ao licenciamento ambiental.

demanda bioquímica de oxigênio, oxigênio dissolvido, pH, alcalinidade e densidade de cianobactérias.

oxigênio dissolvido, pH, turbidez, condutividade, clorofila- a e densidade de coliformes termotolerantes.

oxigênio dissolvido, pH, potencial redox, concentração de cianotoxinas e densidade de Escherichia coli.

oxigênio dissolvido, pH, turbidez, cor verdadeira, densidade de cianobactérias e de coliformes termotolerantes.

demanda bioquímica de oxigênio, oxigênio dissolvido, pH, condutividade e densidade de Escherichia coli.

processual.

disciplinar.

de Polícia.

jurisdicional.

regulamentar.