Questões de Concurso Sobre legislação federal para if-rs

Wolffenbüttel, Ertel e Souza (2016) realizaram uma pesquisa com as secretarias municipais dos 497 municípios que compõem o Rio Grande do Sul a fim de investigar a relação da legislação vigente e a inserção da música nas escolas públicas após a implantação da Lei 11.769 de 2008. Os dados analisados consideraram as respostas de 54,32% das secretarias que responderam o questionário, o que corresponde a 32,04% das escolas públicas municipais do RS. As autoras discutem sobre a oferta das atividades musicais nas escolas, a promoção de concursos públicos para professores de música e os profissionais que trabalham com música nas escolas.

Analise as afirmativas que descrevem os resultados da pesquisa citada, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

( ) A Lei Federal nº 11.769/2008 não foi simplesmente implementada, mas esteve sujeita à interpretação e recriação das secretarias municipais de educação, uma vez que o ensino da música não está presente em todas as escolas públicas municipais do RS.

( ) O conteúdo de música está inserido na disciplina de Artes da maioria dos currículos das escolas públicas municipais do RS e está sendo ministrado por professores com formação em Música, Artes Visuais e Dança.

( ) As respostas dos questionários apontaram para o fato de que, muitas vezes, as atividades musicais extracurriculares são desenvolvidas por profissionais não pertencentes aos quadros de professores das escolas, sendo atividades vinculadas, em geral, a programas do governo federal.

( ) O número de professores de música concursados e atuantes nas escolas públicas municipais do RS é reduzido.

( ) Dos 497 municípios, apenas 98 promoveram concursos públicos para provimento de cargos de professores de música em suas redes de ensino e, assim mesmo, as vagas não foram preenchidas devido à baixa demanda de candidatos.

O espaço da arte nos currículos escolares há mais de trinta anos tem sido estabelecido pela legislação educacional. Na década de 1970 a LDB de 1961 é alterada pela Lei 5692 que, muitas vezes, é vista como responsável pelo desaparecimento da música nas escolas.

O que estabelece a Lei 5692/71?

I. Dirige-se apenas ao ensino de 1º e 2º graus (atual ensino médio) e o ensino da arte é contemplado sob a designação de Educação Artística.

II. Inclui Educação Artística, Educação Moral e Cívica, Educação Física e Programas de Saúde nos currículos dos estabelecimentos de 1º e 2º graus (atual ensino médio).

III. Fixa Diretrizes e Bases para os Cursos de Licenciatura em Educação Artística e torna o ensino de música, artes plásticas, artes cênicas e desenho obrigatórios nos currículos escolares.

IV. Reconhece a integração do ensino profissionalizante e fixa normas para a Licenciatura em Educação Artística de 1º grau, também chamada de licenciatura curta.

V. Organiza o sistema de ensino em graus, institui o ensino polivalente de artes e a formação de professores continua a cargo das escolas normais.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

Considerando o que dispõe o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul:

I. Considerando o processo educativo e formativo do corpo discente, e ainda, a disponibilidade orçamentária e financeira do IFRS, as atividades que envolvam ensino, pesquisa e extensão deverão ser articuladas, sempre que possível, de forma indissociável.

II. O Professor investido nas funções de Reitor, Pró-reitor, Diretor-Geral ou outros Cargos de Direção na Reitoria ficará desobrigado do exercício das demais atividades docentes, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações, vantagens e progressões funcionais.

III. Dentre as demais atribuições previstas, compete ao Reitor atuar no planejamento estratégico e operacional do IFRS, com vistas à definição das prioridades na área de ensino dos campi.

IV. A Instrução Normativa é o instrumento pelo qual o Reitor e os Diretores-Gerais dos campi, em razão de suas respectivas atribuições, dispõem sobre a gestão acadêmica e administrativa.

V. Toda a execução do currículo e o funcionamento acadêmico do IFRS obedecem aos princípios definidos no projeto pedagógico institucional e nas normas da organização didática, aprovados pelo Conselho Superior.

Assinale a alternativa em que todas as questões estão CORRETAS:

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS rege-se pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, pela legislação federal e, entre outros, pelos seguintes instrumentos normativos:

I. Estatuto.

II. Regimento Geral.

III. Resoluções do Conselho Superior.

IV. Resoluções do Colégio de Dirigentes.

V. Resoluções do Comitê de Desenvolvimento Institucional.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

Sobre o processo de nomeação e os requisitos para candidatura ao cargo de Reitor e Diretor-Geral de Campus previstos na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, considere as seguintes afirmativas:

I. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal.

II. Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o título de Doutor e estejam posicionados na Classe DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

III. O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

IV. Os Diretores-Gerais serão nomeados pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução.

V. Para candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral, o servidor Docente ou Técnico Administrativo de nível Superior deverá possuir o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e estar posicionado na última Classe da respectiva carreira.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS: