Questões de Concurso Sobre legislação federal para ufes
Foram encontradas 75 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. A Funpresp-Exe é estruturada na forma de fundação, com personalidade jurídica de direito público.
II. O benefício especial está sujeito à incidência de contribuição previdenciária.
III. O participante cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista, poderá permanecer filiado aos respectivos planos de benefícios.
IV. A remuneração do servidor, quando devida durante afastamentos considerados por lei como de efetivo exercício, será integralmente coberta pelo ente público, continuando a incidir a contribuição para o regime instituído pela Lei nº 12.618/2012.
V. O servidor com remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social não poderá aderir aos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar de que trata a Lei nº 12.618/2012.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre o procedimento de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmativas a seguir.
I. A identificação do requerente, para o acesso a informações de interesse público, não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
II. Exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público são permitidas, mediante justificativa fundamentada.
III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, mesmo sem a anuência do requerente.
IV. O órgão ou entidade poderá oferecer, sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
V. O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
É CORRETO o que se afirma em
Analise as afirmativas a seguir, a respeito do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aprovado pela Resolução nº 05/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo.
I. O PDI abrange as áreas de ensino, pesquisa, extensão, assistência e gestão.
II. O PDI estabelece que a missão da Ufes é garantir a formação humana, acadêmica e profissional com excelência, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, com a produção de avanços científicos, tecnológicos, educacionais, culturais, sociais e de inovação, e a promoção dos direitos e da inclusão social.
III. O PDI estabelece que a visão da Ufes é ser reconhecida como instituição pública de excelência nacional e internacional em ensino, pesquisa e extensão, comprometida com a inclusão social, a interiorização, a inovação e o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira, em particular do Estado do Espírito Santo.
IV. O PDI define como desafios institucionais: infraestrutura e acessibilidade, ações afirmativas, inovação e responsabilidade social, promoção da saúde, desenvolvimento e valorização das pessoas, internacionalização, sustentabilidade ambiental e econômicofinanceira e imagem institucional.
V. A governança da Ufes é exercida em três níveis: estratégico, tático e operacional. Fazem parte do nível estratégico os departamentos acadêmicos e administrativos, as divisões, as seções e as coordenadorias.
É CORRETO o que se afirma em
Conheça nossos planos