Questões de Concurso Sobre legislação federal para professor - artes

O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, ainda que investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá participar dos órgãos de direção de fundação de apoio de que trata a Lei n.º 8.958, de 20 de dezembro de 1994, nos termos definidos pelo Conselho Superior da Instituição Federal de Ensino, observado o cumprimento de sua jornada de trabalho e vedada a percepção de remuneração paga pela fundação de apoio. 

No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da Retribuição por Titulação - RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC, que inclusive poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na carreira. 

Excepcionalmente, a Instituição Federal de Ensino poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas. 

No regime de dedicação exclusiva, não será admitida, independentemente das condições da regulamentação própria de cada Instituição Federal de Ensino, a percepção de retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso. 

A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente, o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho. 

Considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica

Considera-se desigualdade racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada

Considera-se desigualdade de gênero e raça toda assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres brancas e os demais segmentos sociais

Considera-se ações afirmativas os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades

Considera-se políticas públicas as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais voltadas ao conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga

Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos. 

Ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica. 

Realizar e estimular prioritariamente a pesquisa básica, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade. 

Facultativo o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica.

Facultativo o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e obrigatório incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra.”

Obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e facultativo incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra.”

Facultativo o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e facultativo incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra.”

Obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra."

No terceiro e quarto ano do ensino fundamental.

No quinto e sexto ano do ensino fundamental. 

Do sétimo ao nono ano do ensino fundamental.

No âmbito de todo o currículo escolar. 

A partir do ensino médio.