Questões de Concurso Sobre legislação federal para especialista em regulação

auto de imposição de penalidade de apreensão.

auto de infração.

auto de imposição de penalidade de interdição.

termo de intimação.

auto de imposição de penalidade de inutilização.

I, apenas

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas

I e III, apenas.

o Organismo cujo material genético (ADN/ARN) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.

o Organismo clonado com a finalidade de produção de células-tronco embrionárias para a utilização terapêutica.

o Organismo clonado por processo de reprodução assexuada com ou sem utilização de técnicas de engenharia genética.

a Entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas.

as células de embrião que apresentam a capacidade de se transformar em células de qualquer tecido de um organismo.

É vedada em todo o território nacional a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, bebidas alcoólicas, medicamentos e defensivos agrícolas.

É vedada em todo o território nacional a propaganda comercial de medicamentos, com exceção dos fitoterápicos.

Não existem restrições para a propaganda de qualquer bebida alcoólica no Brasil.

A legislação exige a criação de áreas destinadas ao fumo já que é proibido seu uso em áreas coletivas.

Para fins de propaganda, somente se considera bebida alcoólica aquela com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac e, portanto, pode-se afirmar que as cervejas, de maneira geral, não estão sujeitas às restrições de propaganda no Brasil, já que possuem teor alcoólico inferior.

Refere-se à redução do número de pessoas desnutridas no mundo, através da valorização da produção e consumo de alimentos naturais e orgânicos e da reeducação alimentar, respeitando os hábitos dos povos.

Trata-se da fiscalização rigorosa sobre a comercialização de produtos e alimentos transgênicos.

É a redução do número de pessoas obesas no mundo devido à mudança dos hábitos alimentares, através de dietas com limitação de alimentos de origem animal.

Trata-se da proibição de alimentos considerados danosos como gorduras, biscoitos e refrigerantes, e balas, principalmente para crianças, até porque, muitos deles, são cariogênicos.

Refere-se, exclusivamente, ao controle sanitário dos alimentos por parte da Vigilância Sanitária, estabelecendo regras severas e avaliando as condições higiênicas da cadeia de produção.