Questões de Concurso Sobre legislação federal para assistente social
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A atuação do Assistente Social pauta-se na Constituição Federal, leis, declarações e estatutos, com a finalidade de garantir o que está legalmente instituído. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, por exemplo, é uma área de atuação desse profissional. Tal estatuto determina no Art. 2°. que são consideradas pessoas com deficiência:
Analise as afirmativas a seguir:
I. São consideradas barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias.
II. Segundo a PNAS, o conceito de família inclui obrigatoriamente a comprovação de renda superior a dois salários-mínimos por cada adulto que habita uma determinada residência.
Marque a alternativa CORRETA:
São objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES):
As ações de assistência estudantil do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) deverão ser desenvolvidas em determinadas áreas, tais como:
I.Atenção à saúde
II.Inclusão digital
III.Creche
É CORRETO o que se afirma em:
Tendo como parâmetro os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:
I. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.
II. O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial).
III. A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população indígena.
Quais estão corretas?