Questões de Concurso Sobre legislação federal para assistente social
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De acordo com a Resolução CFESS n° 273, de 13 de março de 1993. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) contarão cada um com nove membros efetivos. Dentro dessa composição, quantos desses nove membros efetivos ocupam a função específica de Secretários?
De acordo com a Resolução CFESS n° 273, de 13 de março de 1993. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) contarão cada um com nove membros efetivos. Dentre os nove membros efetivos, quantos são designados para compor o Conselho Fiscal?
De acordo com o benefício conhecido como Tarifa Social na conta de Energia Elétrica, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Existe desde 2002 e é direcionado a quem se enquadra como família de baixa renda.
(__)Esse benefício oferece em torno de R$50,00 mensal de desconto na tarifa de energia para cada família inscrita no programa e atende em média 14 milhões de famílias brasileiras.
(__)Precisa ter renda familiar de no máximo meio salário-mínimo por pessoa. Pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de idade também podem ter acesso ao benefício. Bem como quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).
(__)Para ter acesso a esse desconto, a família ou consumidor precisa preencher alguns requisitos, como estar cadastrado no CADÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
(__)Esse benefício oferece em torno de R$30,00 mensal de desconto na tarifa de energia para cada família inscrita no programa e atende em média 15 milhões de famílias brasileiras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A Política de proteção social da Assistência Social se efetivou no Brasil a partir da criação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, de acordo com as diretrizes da PNAS, marque a alternativa CORRETA:
Acerca do Art. 6º da Resolução CFESS nº 559, de 16 de setembro de 2009 que dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente, marque a alternativa CORRETA: