Questões de Concurso Sobre legislação federal para assistente social
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I. A concessão de serviços público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
II. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
III. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com a Instrução Normativa n.º 65/2020, do Ministério da Economia, que implementou o Programa de Gestão, julgue o item subsequente.
Um dos objetivos do Programa de Gestão é contribuir com a
redução de custos no poder público.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 65/2020, do Ministério da Economia, que implementou o Programa de Gestão, julgue o item subsequente.
No âmbito do Programa de Gestão, será concedida ajuda de
custo ao participante mesmo quando não houver mudança de
domicílio em caráter permanente, tendo em vista o objetivo
do programa de atrair e manter novos talentos.
De acordo com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir.
No âmbito da Administração Superior da Universidade de
Brasília, a Reitoria é o órgão executivo e o Conselho
Comunitário é o órgão deliberativo e normativo.
De acordo com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir.
A Prefeitura e a Procuradoria Jurídica da Universidade de
Brasília compõem a Reitoria da Universidade de Brasília.