Questões de Concurso Sobre legislação federal para assistente social
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Em 20 de julho de 2017, na reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), foi aprovado o Estatuto da referida Instituição. Sobre as mencionadas regras estatutárias, julgue o item a seguir.
O Conselho Universitário (Consuni) é uma
instância apenas consultiva.
Em 20 de julho de 2017, na reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), foi aprovado o Estatuto da referida Instituição. Sobre as mencionadas regras estatutárias, julgue o item a seguir.
A UFOB, pessoa jurídica de direito público
mantida pela União, criada pela Lei 12.825,
de 05 de junho de 2013, de natureza
multicampi, com sede e foro na cidade
de Barreiras, no Estado da Bahia, é uma
Autarquia com autonomia didático-científica,
administrativa, patrimonial e financeira, nos
termos da legislação e do seu Estatuto.
Em 20 de julho de 2017, na reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), foi aprovado o Estatuto da referida Instituição. Sobre as mencionadas regras estatutárias, julgue o item a seguir.
A comunidade universitária é constituída
exclusivamente pelo corpo docente e
discente.
A Lei 12.527/2011 regula o direito constitucional de acesso à informação e sua divulgação. Sobre os dispositivos dessa lei, julgue o item a seguir.
Quando não for autorizado o acesso por se
tratar de informação total ou parcialmente
sigilosa, o requerente deverá ser informado
sobre a possibilidade de recurso, prazos e
condições para sua interposição, devendo,
ainda, ser-lhe indicada a autoridade
competente para sua apreciação.
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