Acerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas
Sociais do Governo Federal, o qual está vinculado ao
Programa Bolsa Família, conforme determinado no
Decreto nº 6.135/2007, sobre a responsabilidade, é
correto afirmar:
Assinale a alternativa correta quanto às previsões
expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª
revisão, sobre como são designadas as unidades
ou conjuntos de unidades da EBSERH, na forma de
escritórios, representações ou subsidiárias.
É competente para instaurar o inquérito civil:
1. a Defensoria Pública.
2. o Ministério Público.
3. a Associação constituída há pelo menos um
ano nos termos da lei civil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.