Questões de Concurso Sobre legislação federal para analista administrativo
Foram encontradas 348 questões
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Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.
O profissional que tenha sido diplomado por escola ou
instituto técnico industrial estrangeiro, para exercer a
atividade técnico industrial de nível médio, necessitará
somente de registro no Conselho competente.
Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.
Orientar e coordenar a execução dos serviços de
manutenção de equipamentos e instalações constitui
uma das atividades profissionais do técnico industrial de
nível médio.
Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.
As controvérsias jurídicas sobre a interpretação de
norma, instrução ou orientação de órgão central de
sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Geral da
União.
Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.
As orientações normativas, as súmulas, os enunciados e
as respostas a consultas terão caráter vinculante em
relação ao órgão ou à entidade da Administração Pública
a que se destinarem, até ulterior revisão.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.
As informações relativas à remuneração dos ocupantes
de cargos efetivos na Administração Pública serão
classificadas como sigilosas.
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