Questões de Concurso Sobre legislação federal para analista administrativo

De acordo com a Lei nº 5.700/71, em relação à Bandeira Nacional, analisar os itens abaixo:

I - Durante a noite a Bandeira Nacional deve estar devidamente iluminada.

II - Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a última a atingir o tope e a primeira a dele descer.

Em conformidade com o Decreto nº 70.274/72, no que dispõe sobre a representação, assinalar a alternativa INCORRETA:

Segundo a Resolução SESCOOP nº 860/12, as compras de materiais e/ou contratações de serviços de pessoas físicas ou jurídicas reguladas nesta Resolução, que se enquadrarem nos casos de dispensa ou inexigibilidade, observadas as normas gerais de que tratam esta Resolução, bem como as normas específicas estabelecidas no âmbito da competência de cada Unidade Estadual, serão organizadas/processadas em processo administrativo interno específico, o qual será aberto com numeração anual específica em ordem cronológica com intuito de reunirem-se os elementos e requisitos indispensáveis à estrutura do ato administrativo (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) com os seguintes elementos mínimos abaixo relacionados, entre outros:

I - Nota técnica/termo de referência.

II - Requisição de produtos e serviços.

III - Justificativa de preços.

Estão CORRETOS:

Em relação às licitações no sistema “S”, conforme preceituado na Resolução SESCOOP nº 850/12, sobre os recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Para a licitação na modalidade convite, dos resultados da fase de habilitação e do julgamento das propostas caberão recursos fundamentados, dirigidos à autoridade competente indicada no instrumento convocatório, por intermédio da comissão de licitação, por escrito, no prazo de cinco dias úteis.

(---) Os recursos terão efeito suspensivo.

(---) Na modalidade pregão não caberá recurso, buscando a efetiva rapidez na liberação do processo.

Segundo a Resolução SESCOOP nº 850/12, a modalidade de licitação na qual será admitida a participação de qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no instrumento convocatório para a execução de seu objeto, é denominada: