Questões de Concurso Sobre legislação federal para engenheiro
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É atribuição dos CREAs:
Um engenheiro teve a baixa a ART deferida pelo CREA. Com relação às responsabilidades administrativa, civil ou penal, do profissional ou da pessoa jurídica contratada, após a baixa na ART:
Um profissional do CREA foi suspenso do registro, por aplicação de penalidade por ter emprestado seu nome a pessoa jurídica, sem sua real participação nas atividades relacionadas. Neste caso, quanto ao pagamento da anuidade do CREA, o profissional:
O prazo de interrupção do registro profissional, quando solicitada pelo interessado será de:
O registro do profissional diplomado no exterior, brasileiro ou estrangeiro portador de visto temporário, com contrato temporário no Brasil, terá o título, as atividades e as competências profissionais atribuídas:
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