Questões de Concurso Sobre previdência social e assistência social no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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I. O conceito de desenho universal, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, refere-se à concepção de produtos, de ambientes, de programas e de serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os indivíduos com idade superior a 65 anos não podem ter acesso aos serviços municipais de assistência social, ainda que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito dos direitos sociais de populações vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e da atuação do(a) assistente social no atendimento a essas populações, julgue o item seguinte.
O Estatuto do Idoso prevê a existência de serviço de
identificação e de localização de parentes ou responsáveis
por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa
permanência.
A respeito dos direitos sociais de populações vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e da atuação do(a) assistente social no atendimento a essas populações, julgue o item seguinte.
Ao idoso deve ser prestada a assistência integral na modalidade
de entidade de longa permanência nos casos de verificada
inexistência de grupo familiar; situações de hipossuficiência de
renda do idoso e(ou) dos familiares, entretanto, não
determinam o acesso a esse tipo de entidade.
A respeito dos direitos sociais de populações vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e da atuação do(a) assistente social no atendimento a essas populações, julgue o item seguinte.
Devem ser garantidas condições apropriadas para que
o acompanhante de um idoso internado em unidade de saúde
possa acompanhar o paciente em tempo integral, dispondo
de condições apropriadas e de alimentação.
Atendendo ao princípio da contributividade, uma entidade filantrópica pode efetuar legalmente cobrança de, no máximo, 85% dos rendimentos do idoso que ela abriga para a participação no custeio da entidade.
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