Questões de Concurso Comentadas sobre atualidades
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Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.
O Estatuto da Cidade dispõe, entre outros aspectos, sobre a
usucapião especial de imóvel urbano.
Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.
Conforme disposto na Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei
n.º 14.489/1922) é facultado em alguns espaços urbanos
específicos o uso de arquitetura de caráter hostil que
prejudique o livre trânsito da população em situação de rua
nos espaços de uso público.
Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo
contribuir para o acesso universal à cidade, por meio do
planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional
de Mobilidade Urbana.
Julgue o item seguinte, relativo a políticas públicas no Brasil.
O programa Periferia VIVA, da Secretaria Nacional de
Periferias do Ministério das Cidades, objetiva superar as
condições estruturais de pobreza, de violência e de
segregação social e também reduzir as desigualdades
socioterritoriais, integrando políticas públicas.
Julgue o item seguinte, relativo a políticas públicas no Brasil.
A gestão democrática das políticas públicas nas metrópoles
contribui para ampliar as assimetrias de oportunidades, em
uma sociedade como a brasileira, marcada por extrema
desigualdade social.
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