Questões da Prova CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal
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Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item que se segue.
A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de sua deficiência será a mesma se o ato ocorrer por intermédio de meios de comunicação social ou não.