Questões da Prova CESPE - 2010 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa A

O Protocolo de Quioto fixou as metas de redução de emissão de gases que provocam o efeito estufa, a serem cumpridas pelos países industrializados e, progressivamente, adotadas pelos países em desenvolvimento, tendo sido essa a medida principal para a consolidação de um regime global sobre mudança climática.

As discussões realizadas no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992, focalizaram, fundamentalmente, questões associadas à poluição, à dilapidação dos recursos naturais e à perda da biodiversidade e resultaram em um conjunto de compromissos relacionados à proteção de ecossistemas e de espécies ameaçadas de extinção, os quais correspondem aos compromissos da Agenda 21.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo em 1972, consagrou o direito da humanidade a um meio ambiente saudável e estabeleceu diretrizes para a aplicação de medidas ambientais, sempre acompanhadas da ressalva da liberalização do comércio internacional, prevista pelo GATT (Acordo Geral de Comércio e Tarifas).

No plano multilateral, as primeiras iniciativas de se tratar em conjunto as questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e ao meio ambiente ocorreram em 1964, na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, que incluiu, na sua agenda, o tema sobre a poluição decorrente do crescimento da atividade industrial.

Após a aprovação, pelo Senado Federal, em dezembro de 2009, do protocolo de adesão da Venezuela ao MERCOSUL, resta apenas a ratificação por parte do Paraguai para que o processo de incorporação daquele país à União Aduaneira seja concluído, ratificação essa que tende a ser facilitada pelo fato de o Paraguai fazer parte da chamada aliança bolivariana, dado o perfil político de esquerda do Presidente Fernando Lugo.