Princípio concernente ao Direito do Trabalho,
segundo o qual a verba salarial merece garantias
diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar
seu valor, montante e disponibilidade em benefício do
empregado:
De forma a garantir a isonomia entre os
empregados, a Consolidação das Leis do Trabalho
estabelece parâmetros para a equiparação salarial. A
respeito desses parâmetros, é INCORRETO afirmar
que:
A Lei no 13.467, de 2017, estabeleceu parâmetros
para as indenizações por dano extrapatrimonial
decorrentes de atividade de trabalho. No caso de ofensa
grave, o juiz fixará indenização até o limite de: