Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
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Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
Em ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração
do trabalho exceder o limite legal ou convencionado,
seja para fazer face a motivo de força maior, seja para
atender à realização ou à conclusão de serviços
inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo
manifesto.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
O não atendimento das exigências legais para a
compensação de jornada, inclusive quando estabelecida
mediante acordo tácito, não implica a repetição do
pagamento das horas excedentes à jornada normal
diária se não ultrapassada a duração máxima semanal,
sendo devido apenas o respectivo adicional.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de
horas extras, em número não excedente a quatro, por
acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo
de trabalho.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
Considera-se como trabalho em regime de tempo parcial
aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais,
sem a possibilidade de horas suplementares semanais,
ou, ainda, aquele cuja duração não exceda 26 horas
semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis
horas suplementares semanais.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
Não serão descontadas nem computadas como jornada
extraordinária as variações de horário, no registro de
ponto, não excedentes a trinta minutos, observado o
limite máximo de 45 minutos diários.