Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Um supermercado resolveu terceirizar a atividade de limpeza nas suas filiais, contratando uma empresa especializada para tal fim. Essa empresa especializada alocou seus empregados nas diversas filiais, juntamente com um supervisor, que tinha por tarefa dar as ordens aos empregados e saber, junto aos gerentes e gestores do supermercado, se o serviço terceirizado estava sendo realizado satisfatoriamente. Ocorre que os auxiliares de limpeza da empresa contratada não receberam 13º salário, horas extras e férias.

Caso haja reclamação trabalhista julgada procedente contra a empresa prestadora e o supermercado tomador dos serviços, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a opção correta.

A CLT, em seu artigo 3º, elenca os requisitos necessários para que alguém possa ser caracterizado empregado

Assinale a opção que indica o requisito que é irrelevante para que alguém possa ser qualificado, legalmente, como empregado.

Não representa um Equipamento de Proteção Coletiva – EPC:

Representa uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador:

Corresponde a pactos celebrados entre uma ou mais de uma empresa e sindicato da categoria profissional a respeito das condições de trabalho no âmbito da empresa ou empresas: