Questões de Concurso
Foram encontradas 8.187 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Um prédio onde funciona o arquivo público municipal e uma quadra poliesportiva de uso comunitário são exemplos, respectivamente, de bens:
Chama-se de direito objetivo:
De acordo com o Código Civil Brasileiro, é considerada causa que suspende a prescrição
Sobre o domicílio civil, considere:
I. Nos contratos escritos não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
II. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
IV. O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Nos termos do Código Civil Brasileiro são consideradas pessoas jurídicas de direito público,
Conheça nossos planos